Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de lojas

, tinha certo prazo para liquidar o montante sem encargos (em regra 30 dias)

Quarta Turma do STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

No caso julgado, o colegiado analisou duas questões controversas: qual o prazo para que o

Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação

anexado ao recurso de revista informava o envio de fax no último dia do prazo recursal, a ausência

Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar

mil a título de danos morais. A empresa deve ainda o prazo de 10 dias para retirar os produtos da casa da consumidora.

Execução fiscal: os requisitos para decretação de indisponibilidade de bens do devedor

possível quando o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.

Portador de tumor na mandíbula terá cirurgia gratuita

O Secretário Estadual de Saúde deverá cumprir a determinação o prazo de 10 dias. Estado deverá

STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários

O prazo para a ação deve ser contado a partir de 28 de junho de 1997, quando o novo prazo entrou em vigor

Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002

recurso de uma empresa, por considerar impossível reconhecer a interrupção do prazo prescricional em

Determinada a internação de homem flagrado fotografando alunos em escola da Capital

será submetido a uma perícia psiquiátrica, pelo prazo máximo de 30 dias, para que o eventual inquérito policial seja ultimado

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente

ao trabalhador, mesmo quando já esgotado o prazo previsto em estatuto e nas normas coletivas

SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

condenação em caso de não pagamento pelo devedor no prazo de quinze dias, conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Precatório. Art. 78, § 2º, do ADCT. Compensação com débitos tributários. Possibilidade.

em prestações anuais, iguais e sucessivas pelo prazo de até dez anos.

Contrato de experiência. Prorrogação prevista no contrato, mas não anotada na CTPS. Efeitos.

O fato de a prorrogação do prazo do contrato de experiência não ter sido anotada na CTPS do

Embora aguardado há muito tempo, anúncio da OMS sobre fim da emergência da covid-19 não pode mascarar efeitos sociais e econômicos que vão durar anos

As empresas ainda estão equacionando as perdas e ainda sofrem com a escassez de mão de obra, reflexos do período de crise, frisa o presidente da entidade, o empresário Doreni Caramori Júnior.

A 17ª edição do Prêmio Innovare: Tema: LIBERDADE. Jurista propõe o fim do trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB

“Aqueles que negam liberdade aos outros não a merecem para si mesmos.” (Abraham Lincoln).“DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO QUANTO O DESEMPREGO”. (Janne Addms)

Elevada multa contra secretário por não cumprir decisão judicial

público garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento, pelo prazo que for